Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo EX VOICE, doravante denominado “Aplicativo”, e seu desenvolvedor, Executivo’s Digital, com endereço eletrônico para contato em diretoria.executivosdigital@gmail.com, doravante denominado “DESENVOLVEDOR(A)”, coletam, usam, armazenam, compartilham e protegem as informações pessoais dos usuários (“USUÁRIOS”) que utilizam o EX VOICE.

Ao utilizar o Aplicativo EX VOICE, o USUÁRIO concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso do Aplicativo. Se você não concordar com qualquer termo ou condição, não utilize o Aplicativo.

1. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

O Aplicativo EX VOICE pode coletar diferentes tipos de informações, incluindo:

1.1. Dados Fornecidos pelo Usuário:
a) Dados de Cadastro: Nome, endereço de e-mail, senha (criptografada) e outras informações necessárias para criação e gerenciamento da conta.
b) Conteúdo de Áudio e Texto: Os arquivos de áudio que o USUÁRIO carrega para transcrição, bem como o texto resultante da transcrição, os resumos gerados, anotações, lembretes criados e o conteúdo das interações no chat interno do Aplicativo.
c) Dados de Contato: Informações fornecidas voluntariamente em comunicações conosco (e-mail, formulários de suporte, etc.).

1.2. Dados de Uso e Técnicos:
a) Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos do dispositivo, e informações da rede móvel.
b) Dados de Registro (Logs): Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas no Aplicativo, tempo de acesso, e outras estatísticas de uso.
c) Dados de Desempenho: Informações sobre como o USUÁRIO interage com o Aplicativo, como recursos utilizados, erros e travamentos, para fins de melhoria e otimização.

1.3. Dados Anonimizados e Agregados: Informações que foram processadas para que não possam identificar um indivíduo específico. Utilizamos esses dados para análise estatística, aprimoramento de nossos serviços e pesquisas.

2. COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS?

Os dados coletados são utilizados para diversas finalidades, baseadas no legítimo interesse do DESENVOLVEDOR(A) e na execução do contrato com o USUÁRIO, exceto onde o consentimento for solicitado:

2.1. Para operar e fornecer o Aplicativo EX VOICE:
a) Processar o cadastro e gerenciar a conta do USUÁRIO.
b) Realizar a transcrição dos áudios enviados.
c) Gerar resumos, pontos-chave e insights a partir das transcrições.
d) Permitir a interação com o chat interno para dúvidas sobre as transcrições.
e) Criar e gerenciar lembretes.
f) Manter, operar, proteger e otimizar a funcionalidade do Aplicativo.

2.2. Para aprimorar e desenvolver o Aplicativo:
a) Analisar o uso do Aplicativo para identificar tendências, solucionar problemas e melhorar a experiência do USUÁRIO.
b) Desenvolver novas funcionalidades e serviços.
c) Melhorar a precisão dos algoritmos de transcrição, resumo e interação do chat (utilizando dados anonimizados e agregados sempre que possível).

2.3. Para comunicação:
a) Enviar notificações sobre atualizações do Aplicativo, novos recursos ou informações importantes relacionadas ao serviço.
b) Responder a solicitações de suporte, dúvidas ou comentários do USUÁRIO.

2.4. Para segurança e conformidade legal:
a) Detectar e prevenir fraudes, abusos e atividades ilegais.
b) Cumprir com obrigações legais e regulatórias.
c) Impor os Termos de Uso do Aplicativo.

3. COMO OS DADOS SÃO COMPARTILHADOS?

O DESENVOLVEDOR(A) não vende ou aluga as informações pessoais dos USUÁRIOS a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações:
3.1. Com Fornecedores de Serviço: Podemos utilizar serviços de terceiros (ex: serviços de computação em nuvem, ferramentas de análise, APIs de transcrição e IA, etc.) que nos auxiliam na operação do Aplicativo. Esses fornecedores terão acesso às informações necessárias para desempenhar suas funções e são obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.
3.2. Para Cumprimento da Lei: Poderemos divulgar informações pessoais se exigido por lei, ordem judicial, processo legal ou solicitação governamental, ou se acreditarmos de boa-fé que a divulgação é necessária para proteger nossos direitos, sua segurança ou a segurança de terceiros.
3.3. Com o Consentimento do Usuário: Poderemos compartilhar suas informações para qualquer outra finalidade com o seu consentimento explícito.
3.4. Dados Anonimizados/Agregados: Podemos compartilhar dados que não identificam o USUÁRIO individualmente, para fins de pesquisa, marketing, análise setorial ou outros fins de negócios.

4. ONDE OS DADOS SÃO ARMAZENADOS E QUAL O TEMPO DE RETENÇÃO?

4.1. Os dados coletados pelo Aplicativo podem ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, dependendo dos serviços de computação em nuvem utilizados pelo DESENVOLVEDOR(A). Nosso objetivo é garantir que todos os provedores de serviços cumpram com padrões de segurança e privacidade adequados.
4.2. As informações pessoais são mantidas apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, incluindo a execução do contrato (uso do Aplicativo), o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais ou contábeis, ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais.
4.3. Por exemplo, transcrições e conteúdos do chat serão mantidos enquanto o USUÁRIO possuir uma conta ativa no Aplicativo, ou por um período limitado após o encerramento da conta, para fins de recuperação ou cumprimento de obrigações legais.

5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS? (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o USUÁRIO possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
5.1. Confirmação e Acesso: Obter a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados pessoais.
5.2. Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
5.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5.4. Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
5.5. Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.
5.6. Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o DESENVOLVEDOR(A) realizou uso compartilhado de dados.
5.7. Informação sobre o Não Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
5.8. Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
5.9. Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em algumas situações, especialmente quando não houver consentimento ou legítimo interesse.
Para exercer esses direitos, o USUÁRIO pode entrar em contato conosco através do e-mail diretoria.executivosdigital@gmail.com. Faremos o possível para atender às solicitações de forma rápida e transparente, respeitando os prazos legais.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O DESENVOLVEDOR(A) emprega medidas de segurança técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações pessoais dos USUÁRIOS contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui criptografia, firewalls, controles de acesso e monitoramento de segurança. No entanto, nenhum método de transmissão pela internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro, e não podemos garantir segurança absoluta. O USUÁRIO também é responsável por proteger sua conta e senha.

7. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Aplicativo EX VOICE não é destinado a crianças, e não coletamos intencionalmente dados pessoais de indivíduos menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança sem o consentimento dos pais ou responsável legal, tomaremos medidas para remover essas informações de nossos servidores.

8. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O Aplicativo pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são operados por nós. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites ou serviços. Recomendamos que o USUÁRIO revise as políticas de privacidade de qualquer site ou serviço de terceiros antes de fornecer suas informações.

9. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em requisitos legais. Quaisquer alterações serão comunicadas aos USUÁRIOS por meio de notificação no Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Aplicativo após a data de entrada em vigor das alterações implicará na aceitação das novas condições.

10. CONTATO

Em caso de dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre as práticas de dados do EX VOICE, o USUÁRIO pode entrar em contato conosco por meio do e-mail: diretoria.executivosdigital@gmail.com.